Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau

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O presidente da Comissão Nacional de Eleições-CNE, José Pedro Sambú, assegurou a Comunidade internacional e em particular a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que próximas eleições legislativas de 10 março deste ano “decorrerão num clima de paz, tranquilidade e segurança”.

José Pedro Sambú recebeu esta quinta-feira, 21 de fevereiro, do governo guineense, através da ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, os cadernos eleitorais definitivos com setecentos e sessenta e um mil e seiscentos e setenta e seis potenciais eleitores (761.676 mil), em dois discos externos no formato PDF, para, no prazo de 15 dias, proceder a sua publicação no Boletim Oficial e, consequentemente, a sua divulgação nos órgãos de comunicação Social.

No seu discurso, presidente da CNE manifesta-se convicto e diz esperar que a entrega dos documentos não seja “ um separador” nas relações institucionais entre os órgãos eleitorais guineenses. Antes pelo contrário, “ um começo de conjugação das sinergias com consultas efetivas e permanentes até a finalização da constituição das assembleias de voto”.

“Recebemos estes cadernos com muita alegria e reconhecimento do dever cumprido pelo Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral-GTAPE, porque foram cumpridas as disposições legais previstas no artº 30º nº 2 e 3 da Lei Eleitoral”, enfatizou.

Finalmente, José Pedro Sambú expressa o seu sentimento de reconhecimento, apreço e gratidão aos partidos políticos concorrentes ao pleito de março, organizações da sociedade civil, governo, o GTAPE, à CEDEAO, à Republica Federativa da Nigéria , bem como à comunidade internacional.

Neste sentido, José Pedro Sambú, realça, no entanto, os esforços e ações complementares que estas entidades imprimiram  durante o processo  de recenseamento “ para a  construção  duma sociedade melhor e mais justa, através de eleições livre, credíveis e transparentes”.

A Comissão Nacional de Eleições – CNE recebeu, esta manha, 16 de fevereiro de 2019, uma importante delegação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, chefiada pelo senhor Embaixador José Singer Weisinger – Presidente, com a finalidade de, entre outros, inteirar do andamento do processo eleitoral em curso no país.

Foi realizada, esta quinta-feira, 15 de fevereiro, na sala de reuniões da CNE, mais uma reunião do Comité de Pilotagem do Projecto de Apoio ao Ciclo Eleitoral para se fazer ponto de situação dos trabalhos, com vista as Eleições Legislativas de 10 de março deste ano.

LANÇAMENTO DE CAMPANHA NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÍVICA

Foi, na tarde, do dia 09 de fevereiro de 2019, no Liceu João XIII, em Bissau, lançado a Campanha Nacional de Educação Cívica ao Eleitorado. O ato presidido pelo Presidente da Comissão Nacional de Eleição – CNE, José Pedro Sambú, contou com as presenças dos Membros Não Permanentes, Governo, GTAPE, Representantes de Comunidade Internacionais e os Doadores do processo eleitoral guineense.

cne

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

DELIBERAÇÃO N.º 01/SE/CNE/2019

A Comissão Nacional de Eleições, através do Secretariado Executivo, no estrito cumprimento das responsabilidades que lhe são cometidas por força da alínea a) do art.º 11 da Lei n.º 12/2013, em matéria de supervisão e fiscalização do recenseamento eleitoral e,