Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau

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O secretariado executivo da Comissão Nacional de Eleições-CNE reuniu-se esta manhã, 07 de março, com as missões de observação eleitoral da União Africana (UA) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os membros das duas missões de observação eleitoral receberam informações detalhadas   sobre o andamento dos preparativos para o pleito eleitoral de domingo, da evolução registada na logística, informações concernentes ao voto antecipado, das dificuldades financeiras e da última deliberação do plenário da CNE datada de 06 de março de 2019, que revogou artigo nº002 da anterior deliberação de 27 de fevereiro de 2019.

O artigo em causa previa, ou seja, autorizava às Comissões Regionais de Eleições para se criar listas suplementares (boletins de inscrição de recenseamento originais) de votação as pessoas recenseadas, cujos nomes não constam do caderno eleitoral informatizado.

Contudo, esta medida foi fortemente contestada por algumas formações políticas, uma contestação que levou a CNE a reconsiderar a sua posição como forma de salvaguardar o interesse do país e a paz social. Na sequência dessa decisão, cerca de vinte mil potenciais eleitores (2%) correm risco de não poderem votar no domingo.

A anterior deliberação foi toma para corrigir as omissões e eventuais falhas que possam ter ocorrido durante o recenseamento eleitoral deste ano.

Tanto os observadores da União Africana como os da CPLP encorajaram a CNE por ter tomado essa decisão que resultou da última deliberação, mas ao mesmo tempo apelam a este órgão gestor de eleições a tomar diligências necessárias para precaver eventuais situações de perturbação no dia de votação, sobretudo nas zonas ondem se presume que tenham ocorrido omissões, falhas e a ausência de distritos eleitorais.