O secretariado executivo da Comissão Nacional de Eleições-CNE reuniu-se esta manhã, 07 de março, com as missões de observação eleitoral da União Africana (UA) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Os membros das duas missões de observação eleitoral receberam informações detalhadas sobre o andamento dos preparativos para o pleito eleitoral de domingo, da evolução registada na logística, informações concernentes ao voto antecipado, das dificuldades financeiras e da última deliberação do plenário da CNE datada de 06 de março de 2019, que revogou artigo nº002 da anterior deliberação de 27 de fevereiro de 2019.
O artigo em causa previa, ou seja, autorizava às Comissões Regionais de Eleições para se criar listas suplementares (boletins de inscrição de recenseamento originais) de votação as pessoas recenseadas, cujos nomes não constam do caderno eleitoral informatizado.
Contudo, esta medida foi fortemente contestada por algumas formações políticas, uma contestação que levou a CNE a reconsiderar a sua posição como forma de salvaguardar o interesse do país e a paz social. Na sequência dessa decisão, cerca de vinte mil potenciais eleitores (2%) correm risco de não poderem votar no domingo.
A anterior deliberação foi toma para corrigir as omissões e eventuais falhas que possam ter ocorrido durante o recenseamento eleitoral deste ano.
Tanto os observadores da União Africana como os da CPLP encorajaram a CNE por ter tomado essa decisão que resultou da última deliberação, mas ao mesmo tempo apelam a este órgão gestor de eleições a tomar diligências necessárias para precaver eventuais situações de perturbação no dia de votação, sobretudo nas zonas ondem se presume que tenham ocorrido omissões, falhas e a ausência de distritos eleitorais.
A comissão Nacional de Eleições - CNE refutou esta sexta-feira, 01 de março, as informações veiculadas nos órgãos de comunicação social por algumas formações políticas concorrentes às eleições de 10 março, em como este órgão gestor de eleições estará a forjar novos cadernos eleitorais.
Na quarta-feira, 27 de fevereiro, por decisão do plenário, a CNE autorizou às Comissões Regionais de Eleições-CRE’s para criar listas suplementares (boletins de inscrição de recenseamento) de votação às pessoas recenseadas, cujos nomes não constam do caderno eleitoral informatizado, mas esta decisão, que resultou de proposta de projeto de deliberação do secretariado executivo, foi bastante criticada por algumas formações políticas.
Em reação, esta manhã, a porta-voz da CNE, Felisberta Moura Vaz, tranquilizou a população guineense e a comunidade internacional, informando que o trabalho que está a ser feito pelas Comissões Regionais de Eleições, na sequência da deliberação de 27 de fevereiro último do plenário do mesmo órgão, “não está fora do quadro legal nem das atribuições da CNE.
“Todos temos conhecimento da forma como os trabalhos de recenseamento decorram no país e na diáspora, não há nenhum sistema que é perfeito ou perfeitíssimo, talvez só Deus esteja em condições de revelar este valor, mas as imperfeições detectadas ao longo do processo não podem pôr em causa também o processo de recenseamento”, assegurou.
Felisberta Moura Vaz reforçou por sua vez que a CNE decidiu avançar com o projeto de deliberação, atendendo que, apesar de período de reclamações dado aos eleitores para regularizarem as suas situações, é possível ainda que nomes de alguns eleitores não constem dos cadernos eleitorais informatizados, mas que forram inscritos devidamente.
“Neste sentido, e sendo da competência da CNE, ao abrigo do artigo 11 alínea p) da lei da CNE, gerir o dia de votação e demais situações que possam ocorrer deste dia, tomou todas as diligências necessárias para garantir que o processo de votação decorra bem sem sobressaltos”, explicou.
Fato é que na esfera política de algumas formações políticas do país esta medida está a ser interpretada como algo premeditado ou isolado dos membros do secretariado executivo, para forjar novos cadernos eleitorais.
Sobre este assunto, a porta-voz da CNE entende que esta acusação teria nexo se a votação que resultou em 21 votos a favor, 6 contra e uma abstenção, no universo de 28 elementos que fazem parte do plenário (4 do secretariado-executivo, 1 de Presidente da República, 1 de Governo e os 21 dos partidos concorrentes), fosse contrária.
“Antevendo estas situações, a CNE remeteu o projeto para a sua apreciação e depois de intensas discussões o projeto foi aceite democraticamente”, observou.
“ O documento foi debatido de ponto a ponto, ninguém foi tirado o seu direito de falar, ou seja, todos, de um a último elemento do plenário, dando cada um a sua opinião e posteriormente foi submetido a votação. 21 votaram a favor, seis contra e uma abstenção e depois de votação não houve nem se quer nenhuma única reclamação, portanto venceu a democracia”, concluiu.
Felisberta Moura Vaz expressa por isso a sua inquietação quanta às alegações dessas formações políticas representadas em todas nas estruturas da CRE´s, para acompanhar os trabalhos até ao dia de votação.
“Se todas operações ao nível das CRE`S integram os representes de todos os partidos políticos concorrentes, não será absurdo dizer que a CNE está a forjar os cadernos eleitorais”, questiona, justificando, no entanto, que tirar direito a vota a uma pessoa é mais grave do que tomar essa medida, com a intenção de preencher as lacunas que possam existir e dirimir eventuais conflitos do dia de votação.
Na mesma decisão (deliberação) criticada por algumas formações políticas na corrida ao pleito de 10 de março, a CNE autoriza igualmente às CRE`s a colocarem cópias de cadernos eleitorais iguais nos distritos eleitorais com mais de duas mesas de votação, como forma de reduzir o nível de abstenção “e permitir todos votarem no espírito de princípio de inclusão e de igualdade de tratamento”.
Por: Assana Sambú
Portugal formalizou este sábado, 23 de fevereiro, a entrega de último grupo de materiais eleitorais à Comissão Nacional de Eleições - CNE, para as eleições legislativas de 10 de março.
A formalização da entrega dos materiais ocorreu dois dias depois de a CNE ter recebido do governo guineense os cadernos eleitorais definitivos, com setecentos e sessenta e um mil e seiscentos e setenta e seis potenciais eleitores (761.676 mil). O ato foi testemunho pela comunidade internacional, em partícula a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental-CEDEAO e a União Africana (UA).
José Pedro Sambú, Presidente da CNE, recebeu de Portugal 951.516 mil boletins de voto, 6. 400 mil atas constituintes, 64.000 mil atas sínteses, 6.400 mil listas próprias dos votantes, 64.000 mil minutas de protestos e reclamações, 6.400 mil folhas de descarga dos votos obtidos, 6.400 mil folhas de descarga obtidos por sexo e 3.500 mil carimbos para as mesas de voto.
No seu breve discurso, após a assinatura e troca dos dossiês, José Pedro Sambú realça a contribuição de Portugal no processo eleitoral guineense e sublinha, no entanto, o percurso daquele país, sobretudo nas relações multissecular de cariz histórico, social, cultural e político.
Para o presidente da CNE, este percurso sempre uniu, de forma umbilical e sem reservas, a Guiné-Bissau com Portugal, fato que, na sua observação, acaba por se traduzir numa “pedra angular”, para salvaguarda de vontade e determinação do governo português, em contribuir cada vez mais e melhor, para afirmação e fortalecimento dos pilares do Estado guineense, bem como da democracia representativa e do bem-estar social das populações. Com a entrega, hoje, de último grupo dos materiais eleitorais à CNE, José Pedro Sambú reafirma, assegurando que a logística “está completamente garantida”. “Caminho está trilhado, para redobrarmos de forma abnegada e árdua, os esforços conjugados com vista ao intrínseco cumprimento da agenda eleitoral e que o dia 10 de março seja o dia das eleições legislativas na Guiné-Bissau”, sublinha, expressando a sua gratidão à comunidade internacional outros parceiros, pelos apoios e contribuições dados à CNE e ao país.
Por sua vez o embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, António Alves Cardoso, diz esperar umas eleições pacificas sem grandes situações que eventualmente possam vir dos partidos políticos.
