O Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo-Verde (PAIGC) venceu as últimas Eleições Legislativas de 10 de março com 47 mandatos, contra os 27 do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15), 21 do Partido da Renovação Social (PRS) e 05 da Assembleia do Povo Unido- Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB).

Os resultados provisórios divulgados esta quarta-feira, 13 de março, em Bissau, dão ainda um mandato à União para a Mudança (UM) dirigido por Agnelo Regala   e o Partido da Nova Democracia (PND) de Iaia Djaló conseguiu também um mandato para os próximos quatro anos da décima legislatura.

A porta-voz da Comissao Nacional de Eleições-CNE, Felisberta Moura Vaz, revelou esta terça-feira, 11 de março, que, em termos legais, “os resultados provisórios da última votação de domingo podem ser conhecidos na quarta-feira, 13 de março”.

A divulgação dos resultados provisórios deve acontecer depois de apuramento dos dados eleitorais centralizados, neste momento, nas Comissões Regionais de Eleiçoes-CRE`s, “ao contrário do que está a ser difundido nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais”.

Em termos percentuais, a porta-voz da CNE espera que a votação de domingo ultrapasse os setenta por cento, tendo revelado igualmente que a taxa de participação “ é muito positiva, tirando as pessoas que não constam dos cadernos eleitorais informatizados”.   

Felisberta Moura Vaz lamenta o fato deste órgão gestor de eleições não ter conhecido a tempo os dados que seriam necessários para ter a previsão da percentagem da votação de domingo, tendo em conta o formato de apuramento de dados eleitorais que o país tem neste momento.

Questionada se a CNE tem ou não neste momento todas as atas sínteses das Comissões Regionais de Eleiçoes-CRE’s, Felisberta Moura Vaz esclarece que não as tem. Contudo, informou que estão nas CRE´s, tendo justificado que a demora se deve à forma como é feita o apuramento de dados eleitorais na Guiné-Bissau.

“Hoje, certeza absoluta, neste momento, já devem estar a trabalhar no apuramento de dados nas CRE´s e só depois vamos ter acesso a elas”, afirmou.

A porta-voz da CNE diz não ter recebido nenhuma informação de distúrbios no terreno, sobretudo da parte das pessoas, cujos nomes não constam dos cadernos eleitorais informatizados, fato que, segundo Felisberta Mouras Vaz, tem a ver com o trabalho prévio feito pela Comissao Nacional de Eleições “para minimizar a situação e permitir que essas pessoas tivessem consciência clara que de fato no dia de votação algumas não encontrariam os nomes nos cadernos eleitorais”.

Na sua comunicação desta terça-feira volta a apelar a atores políticos, comunicação social nacional e estrangeira, bem como à comunidade internacional a absterem-se de veicular informações conducentes aos resultados eleitorais.

A secretária executiva adjunta e porta-voz da Comissao Nacional de Eleições-CNE, Felisberta Moura Vaz, quer que a Ordem Pública tome medidas de controlo contra as viaturas que estão a circular sem autorização, ou seja, sem “ livre-trânsito”, um instrumento emitido pelo ministério do Interior para a segurança eleitoral, bem como das urnas que mais tarde serão transportadas para as Comissões Regionais de Eleições.

Este apelo vem na sequência de desobediência de algumas pessoas que estão a circular com viaturas sem autorização, violando o que foi estabelecido pela lei.

Em relação ao processo de votação no país, porta-voz da CNE assegura que “mais de 90% das Assembleias de vota abriram às sete horas e na diáspora a situação está num clima satisfatório”.

Felisberta Moura Vaz apela por isso ao civismo, tolerância, diálogo construtivo, serenidade e sentido de responsabilidade de todos os atores implicados no processo.

“Continuamos a solicitar o redobrar do esforço   e de sentido patriótico de todas as instituições e organizações nacionais e internacionais para que os últimos minutos que nos restam para o fim da votação e, consequentemente, o fecho das urnas sejam revestidos de acalmia e serenidade total”, reforça.

Felisberta Moura Vaz elogia, no entanto, os esforços empreendidos pela força da Ordem Pública, jornalistas, estruturas da sociedade civil no acompanhamento e monitorização do processo, em particular, a população guineense.

Finalmente, apela às formações políticas, comunidade internacional, comunicação social nacional e estrangeira para que se abstenham divulgar resultados, pois, “ essa competência é reservada e atribuída exclusivamente nos termos da lei à comissão Nacional de Eleições-CNE”.

As urnas abriram as sete horas, em todo território nacional e na diáspora (África e Europa), onde se espera que mais de 761 mil eleitores votem para eleger este domingo, 10 de março de 2019, os novos representantes do povo guineense no parlamento e, consequentemente, escolher um novo governo que irá dirigir os destinos do país nos próximos quatro anos.