Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau

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A porta-voz da Comissao Nacional de Eleições-CNE, Felisberta Moura Vaz, revelou esta terça-feira, 11 de março, que, em termos legais, “os resultados provisórios da última votação de domingo podem ser conhecidos na quarta-feira, 13 de março”.

A divulgação dos resultados provisórios deve acontecer depois de apuramento dos dados eleitorais centralizados, neste momento, nas Comissões Regionais de Eleiçoes-CRE`s, “ao contrário do que está a ser difundido nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais”.

Em termos percentuais, a porta-voz da CNE espera que a votação de domingo ultrapasse os setenta por cento, tendo revelado igualmente que a taxa de participação “ é muito positiva, tirando as pessoas que não constam dos cadernos eleitorais informatizados”.   

Felisberta Moura Vaz lamenta o fato deste órgão gestor de eleições não ter conhecido a tempo os dados que seriam necessários para ter a previsão da percentagem da votação de domingo, tendo em conta o formato de apuramento de dados eleitorais que o país tem neste momento.

Questionada se a CNE tem ou não neste momento todas as atas sínteses das Comissões Regionais de Eleiçoes-CRE’s, Felisberta Moura Vaz esclarece que não as tem. Contudo, informou que estão nas CRE´s, tendo justificado que a demora se deve à forma como é feita o apuramento de dados eleitorais na Guiné-Bissau.

“Hoje, certeza absoluta, neste momento, já devem estar a trabalhar no apuramento de dados nas CRE´s e só depois vamos ter acesso a elas”, afirmou.

A porta-voz da CNE diz não ter recebido nenhuma informação de distúrbios no terreno, sobretudo da parte das pessoas, cujos nomes não constam dos cadernos eleitorais informatizados, fato que, segundo Felisberta Mouras Vaz, tem a ver com o trabalho prévio feito pela Comissao Nacional de Eleições “para minimizar a situação e permitir que essas pessoas tivessem consciência clara que de fato no dia de votação algumas não encontrariam os nomes nos cadernos eleitorais”.

Na sua comunicação desta terça-feira volta a apelar a atores políticos, comunicação social nacional e estrangeira, bem como à comunidade internacional a absterem-se de veicular informações conducentes aos resultados eleitorais.

A secretária executiva adjunta e porta-voz da Comissao Nacional de Eleições-CNE, Felisberta Moura Vaz, quer que a Ordem Pública tome medidas de controlo contra as viaturas que estão a circular sem autorização, ou seja, sem “ livre-trânsito”, um instrumento emitido pelo ministério do Interior para a segurança eleitoral, bem como das urnas que mais tarde serão transportadas para as Comissões Regionais de Eleições.

Este apelo vem na sequência de desobediência de algumas pessoas que estão a circular com viaturas sem autorização, violando o que foi estabelecido pela lei.

Em relação ao processo de votação no país, porta-voz da CNE assegura que “mais de 90% das Assembleias de vota abriram às sete horas e na diáspora a situação está num clima satisfatório”.

Felisberta Moura Vaz apela por isso ao civismo, tolerância, diálogo construtivo, serenidade e sentido de responsabilidade de todos os atores implicados no processo.

“Continuamos a solicitar o redobrar do esforço   e de sentido patriótico de todas as instituições e organizações nacionais e internacionais para que os últimos minutos que nos restam para o fim da votação e, consequentemente, o fecho das urnas sejam revestidos de acalmia e serenidade total”, reforça.

Felisberta Moura Vaz elogia, no entanto, os esforços empreendidos pela força da Ordem Pública, jornalistas, estruturas da sociedade civil no acompanhamento e monitorização do processo, em particular, a população guineense.

Finalmente, apela às formações políticas, comunidade internacional, comunicação social nacional e estrangeira para que se abstenham divulgar resultados, pois, “ essa competência é reservada e atribuída exclusivamente nos termos da lei à comissão Nacional de Eleições-CNE”.

 

As urnas abriram as sete horas, em todo território nacional e na diáspora (África e Europa), onde se espera que mais de 761 mil eleitores votem para eleger este domingo, 10 de março de 2019, os novos representantes do povo guineense no parlamento e, consequentemente, escolher um novo governo que irá dirigir os destinos do país nos próximos quatro anos.

cplp

O secretariado executivo da Comissão Nacional de Eleições-CNE reuniu-se esta manhã, 07 de março, com as missões de observação eleitoral da União Africana (UA) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os membros das duas missões de observação eleitoral receberam informações detalhadas   sobre o andamento dos preparativos para o pleito eleitoral de domingo, da evolução registada na logística, informações concernentes ao voto antecipado, das dificuldades financeiras e da última deliberação do plenário da CNE datada de 06 de março de 2019, que revogou artigo nº002 da anterior deliberação de 27 de fevereiro de 2019.

O artigo em causa previa, ou seja, autorizava às Comissões Regionais de Eleições para se criar listas suplementares (boletins de inscrição de recenseamento originais) de votação as pessoas recenseadas, cujos nomes não constam do caderno eleitoral informatizado.

Contudo, esta medida foi fortemente contestada por algumas formações políticas, uma contestação que levou a CNE a reconsiderar a sua posição como forma de salvaguardar o interesse do país e a paz social. Na sequência dessa decisão, cerca de vinte mil potenciais eleitores (2%) correm risco de não poderem votar no domingo.

A anterior deliberação foi toma para corrigir as omissões e eventuais falhas que possam ter ocorrido durante o recenseamento eleitoral deste ano.

Tanto os observadores da União Africana como os da CPLP encorajaram a CNE por ter tomado essa decisão que resultou da última deliberação, mas ao mesmo tempo apelam a este órgão gestor de eleições a tomar diligências necessárias para precaver eventuais situações de perturbação no dia de votação, sobretudo nas zonas ondem se presume que tenham ocorrido omissões, falhas e a ausência de distritos eleitorais.