A CNE reuniu no passado 23 de agosto, em sessão extraordinária para fazer uma profunda reflexão sobre o desenrolar do processo eleitoral e sobre o conteúdo do Decreto nº 06 de 16 de Abril deste ano que nomeia o Primeiro Ministro, conferindo-lhe a competência específica da criação de condições políticas e institucionais para a realização de eleições legislativas deste ano.

Numa declaração à imprensa, realizada na sua sede em Bissau, a porta-voz daquele organismo, a juíza Felisberta Moura Vaz, afirmou que a "CNE continua preocupada pelos sistemáticos atrasos e ou adiamentos verificados no desbloqueamento de fundos para fazer face às diferentes situações e responsabilidades que lhe são próprias e inadiáveis".
A juíza referia-se à instalação e funcionamento das Comissões Regionais de Eleições e à aquisição de "meios logísticos indispensáveis ao exercício pleno da sua função de supervisão do processo de recenseamento eleitoral".
Perante a falta de financiamento, a CNE solicitou ao Governo o "desbloqueamento com carácter de urgência de fundos requisitados pelaComissão Nacional de Eleições, relativa à primeira tranche, deliberado em reunião do Conselho de Ministros do passado dia 13".
Na declaração, a CNE exortou também a comunidade nacional e internacional, de que se "continuarem a persistir dificuldades no desembolso dos meios indispensáveis em tempo útil", o cronograma eleitoral pode ser posto em causa e "indesejavelmente comprometer a data das eleições". Na declaração à imprensa, a porta-voz disse também que a "CNE se reserva ao direito de declinar todas as responsabilidades delas decorrentes".
A CNE reafirmou também a sua determinação em colaborar com o Governo para encontrar soluções para a realização de eleições legislativas na data prevista. A Guiné-Bissau deverá realizar eleições legislativas a 18 de novembros.
O recenseamento eleitoral teve oficialmente início quinta-feira, mas a falta de "kits" de registo biométrico impediu que as pessoas começassem a ser recenseadas. Na cerimónia, o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, afirmou que têm existido dificuldades, que são "inerentes a um processo organizado por um Governo que não tem o controlo efetivo de todos os parâmetros do processo de organização das eleições legislativas".
"Em todo o processo há sempre uma previsão e a previsão tem as suas margens de erro. A margem de erro depende do controlo sobre os parâmetros que participam neste processo. Neste caso concreto, como eu disse, há parâmetros fundamentais que agem naturalmente fora do controlo do Governo a começar pelo financiamento", afirmou.
A Guiné-Bissau depende do apoio financeiro da comunidade internacional para a organização das eleições.

O Secretariado Executivo deliberou:

1. Solicitar o desbloqueamento, com carater de urgência, dos fundos requisitados, relativos à primeira tranche, deliberado em reunião do Conselho de Ministros do passado dia 13 de Agosto;

2. Exortar a comunidade nacional e internacional das consequências que poderão advir pelos atrasos verificados no início do recenseamento eleitoral, atendendo que se configura como cerne das preocupações mais candentes das partes interessadas do processo eleitoral e da CNE, em particular;

3. Exortar a comunidade nacional e internacional de que se continuarem a persistir dificuldades no desbloqueamento de meios indispensáveis, em tempo útil, poderemos vir a ser confrontados com situações que poderão interpelar o cumprimento do cronograma eleitoral e indesejavelmente, comprometer a data das eleições. A CNE se reserva ao direito de declinar todas as responsabilidades delas decorrentes;

4. Reafirmar o total engajamento e determinação de colaborar com o governo e demais partes interessadas no processo eleitoral, na perspetiva de se encontrar soluções conducentes à realização de eleições na data prevista e de forma justa, livre, transparente e credível.


Fonte: Guinendade